A partir da leitura do texto “Noções Gerais sobre o financiamento da educação no Brasil”, sendo os autores José Marcelino de Rezende Pinto e Thereza Adrião, compreendi o funcionamento dos recursos financeiros destinados ao sistema educacional.
Consegui entender como acontece o repasse dos recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para ofertar a alimentação aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de escolas públicas ou filantrópicas que constem no censo escolar do MEC.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE teve sua origem na década de 40. Mas foi em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que o direito à alimentação escolar para todos os alunos do Ensino Fundamental foi assegurado.
Em nosso município acredito que o Conselho funciona corretamente em relação à participação na elaboração dos cardápios, fiscalização e acompanhando a adequação em função da realidade local onde todos os membros buscam atender as necessidades nutricionais para melhorar os hábitos alimentares.
Contudo acredito que podemos melhorar, buscando o aperfeiçoamento, a capacitação e valorizando sempre os responsáveis pelo conselho, para garantir sempre o melhor possível a todos os alunos, considerando que a alimentação contribui para o desenvolvimento, aprendizagem e o rendimento escolar.
Nosso Município é privilegiado e lamentavelmente sabemos que muitas escolas em diversos municípios não recebem merenda escolar em função de inúmeros desvios das verbas destinadas a alimentação. Conforme a matéria exibida pelo Jornal Nacional no dia 24 de outubro de 2008, onde aparecem algumas escolas e seus alunos confirmando as denúncias, em vídeo apresentado.
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